Reforma eleitoral beneficia emissoras

A aprovação pela Câmara dos Deputados das reformas na legislação eleitoral garantirá às emissoras de rádio e televisão cadastradas como micro e pequenas empresas - optantes pelo sistema SIMPLES - o ressarcimento fiscal pela veiculação de propaganda política. Atualmente, as emissoras não têm essa possibilidade de pedir o ressarcimento pelas transmissões de horários políticos obrigatórios. O projeto agora irá para apreciação do Senado Federal.

Para o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo Melão, a decisão é bem-vinda. “O ressarcimento fiscal nada mais é do que a legitimidade da verdade. Mostramos à Câmara dos Deputados a necessidade desta medida; agora vamos ao Senado para garantir o tratamento isonômico para todas as emissoras do país”, afirma ao site da entidade.

Cerca de 90% das emissoras do Rio Grande do Sul se encaixam nesse perfil. Conforme Melão, essas emissoras não eram compensadas no imposto de renda, como ocorre com as empresas maiores, optantes pelo lucro real ou presumido.

Marco Rogério Zeminhani - projetos@exxasul.com.br
Sexta-feira, 17 de Julho de 2009


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