O Supremo Tribunal Federal - STF - decidiu nesta quarta-feira, 17, pela revogação do decreto-lei que exige diploma para o exercício da profissão de jornalista. Por oito votos a um, os ministros decidiram que jornalista não precisa ter diploma. O recurso contra o decreto-lei foi interposto pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo.

O primeiro ministro a votar foi o presidente do Supremo e relator do recurso, Gilmar Mendes.  "O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada", disse ao votar contra a exigência do diploma.

O único voto favorável ao diploma foi o do ministro Marco Aurélio Melllo. Segundo ele, a regra está em vigor há 40 anos e, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma. "Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação."

A decisão do STF repercutiu negativamente em faculdades de comunicação e entidades sindicais e representantes dos jornalistas. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, lamentou a decisão do STF que derrubou a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, dizendo que "oito ministros foram responsáveis por desrespeitar uma categoria com 80 mil profissionais no Brasil". A seu ver, a atitude representa “um golpe contra a sociedade e a educação no Brasil”.

"O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de Comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista", reagiu o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. "Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o Jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação", completou.

Em Caxias do Sul, estudantes protestaram contra os votos dos ministros. Um grupo de 80 alunos do curso de Jornalismo da UCS se reuniram em assembléia, pela manhã desta quinta-feira, 18. Depois, portando cartazes contra a decisão, seguiram até a redação do jornal Pioneiro e ao Fórum da Comarca de Caxias. No jornal, foram recebidos pelo editor-chefe do periódico, Roberto Nielsen, que garantiu a manutenção da exigência de diploma para contratação de jornalistas na empresa.

Para o coordenador do curso de Jornalismo, Paulo Ribeiro, o fim da obrigatoriedade do diploma vai significar menos qualidade na informação fornecida a leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. Ribeiro teme o que considera "uma onda de picaretagem com a perda do controle ético a respeito da informação".

Na foto, logotipo criado pela Fenaj na campanha pela exigência do diploma.

Marco Rogério Zeminhani - projetos@exxasul.com.br
Quinta-feira, 18 de Junho de 2009


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