Ministério das Comunicações vai rever processo de concessões


O Ministério das Comunicações irá rever, no próximo ano, os procedimentos de outorga e renovação de concessões de rádio e televisão e algumas normas legislativas sobre o assunto, com mais de 40 anos.

De acordo com o site Radio Agência, o consultor jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, informou nesta quinta-feira, 27, que o órgão contratará um serviço de consultoria para fazer o estudo e se as mudanças dependerem de alterações na legislação, um projeto será enviado ao Congresso. O objetivo da revisão, de acordo com o consultor, é desburocratizar o processo, já que compete unicamente ao Poder Executivo outorgar e renovar concessões. "Concessão é um ato complexo, que nasce no Executivo, cresce no Legislativo e morre no Judiciário. Já passou da hora de uniformizar o procedimento, dando a ele agilidade e transparência. Ganhará o serviço público e a sociedade", afirma Bechara.

O consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Alexandre Kruel Jobim, classifica o rito de concessão como um processo de canonização, o que tornaria ineficiente o Ministério das Comunicações.

Já o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente, denunciou a falta de transparência e a recusa do Ministério em disponibilizar informações sobre outorgas. Segundo ele, a renovação de concessão no Brasil é automática, sem que se faça uma pesquisa para saber se a população está satisfeita com a emissora. Em um documento entregue à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, o Intervozes sugere algumas medidas como a proibição do arrendamento de espaço em emissoras, para que terceiros veiculem seus próprios programas, e o estabelecimento de ouvidorias e conselhos de reclamação.

"Precisamos abrir a caixa fechada das comunicações. As concessões chegam à Câmara e são votadas em conjunto. A gente tem se permitido ousar e é aí que enxergamos o papel da sociedade em uma conferência. Mas não temos visto, por parte das emissoras, disposição de usar seu espaço de debate para discutir o cenário da comunicação", afirma o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Fonte: Site Rádio Agência.

Marco Rogério Zeminhani - projetos@exxasul.com.br
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008


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